Bate-papo debate impacto sobre as atualizações da NFS-e na Reforma Tributária

Com o objetivo de tirar dúvidas sobre a implementação e a uniformização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por parte dos Municípios, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta sexta-feira, 27 de setembro, mais uma edição do Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária. A primeira edição do Bate-papo a respeito de NFS-e foi apresentada na semana passada. 

“Nós apresentamos detalhes sobre a adesão, a parametrização e os aspectos específicos sobre a cesta de produtos trazidos sobre a NFS-e”, comentou o analista de finanças e tributação da entidade Alex Carneiro, que fez a apresentação do debate.

O auditor fiscal de Marabá (PA) Wellington Sobrinho destacou as possibilidades disponíveis para os Entes locais ao aderirem ao ambiente nacional de emissão das NFS-e. "O Município tem a opção de escolher se há interesse no tipo de cadastro da receita ou no tipo de cadastro que é totalmente gerido pelo Município. Aí o Município faz a manutenção dos dados que compõem o tipo de cadastro”, explicou. 

Pensando em simplificar essa adesão, o auditor fiscal de Londrina (PR) Carlos Burkle ressaltou que quanto mais rápido o gestor aderir melhor será para o Município. “Nós lembramos que, com a instituição do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a NFS-e será obrigatória, então é um passo importante para a transição. Nós esperamos até o fim do ano ou início do ano que vem a liberação do Modo de Apuração Nacional (MAN). Com ele, o contribuinte do Município, prestador de serviço, que não for MEI, que não for Simples, vai poder gerar documento e também emitir a guia de recolhimento e assim o Município vai receber o depósito como recebe pelo Simples Nacional. O software é basicamente o mesmo”, apontou.

Entre os destaques foi discutido que a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é um documento de existência digital, gerado e armazenado eletronicamente em Ambiente Nacional pela Receita Federal do Brasil ou pela prefeitura municipal para documentar as operações de prestação de serviços. Além de melhorar o ambiente de negócios do país, o sistema reduz o número de obrigações acessórias distintas em todos os Municípios. 

Confira no link como foi a primeira transmissão sobre o tema:

https://www.youtube.com/watch?v=TxI2wKVMMWo&t=413s

Da Agência CNM de Notícias