CNM convoca Municípios filiados para Assembleia Geral na XXVI Marcha

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nesta quinta-feira, 17 de abril, o edital de convocação para Assembleia Geral Ordinária que será realizada durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento ocorrerá de 19 a 22 de maio, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). 

Estão convocados para a Assembleia os representantes legais dos Municípios associados à entidade nacional, que estejam em dia com suas contribuições sociais e aptos a votar, além dos integrantes dos Conselhos Diretor, Político, Fiscal, de Representantes Regionais e Consultivo.

Confira os temas pautados para deliberação: 

- Promoção de debates, análises e deliberações sobre as várias temáticas que envolvem a atuação dos governos locais.

- Proposição de ações junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para a adequação do Pacto Federativo Brasileiro com vistas ao fortalecimento da autonomia municipal e respeito às competências da gestão local.

- Apresentação e debate sobre projetos estruturantes e urgentes da pauta municipalista em tramitação no Congresso Nacional.

- Discussão de temas estratégicos de caráter nacional de maior impacto direto no desenvolvimento econômico, social e ambiental dos Municípios.

- Iniciativas de apoio e comprometimento às ações do movimento municipalista na defesa e garantia da autonomia municipal.

- Promoção das políticas públicas voltadas para ampliar a inserção e a participação da mulher na política e das ações que visam à proteção das agentes políticas em todos os níveis.

- Eventual alteração estatutária ou de regulamentos da CNM.

- Revisão da data-base para atualização das contribuições dos Municípios filiados à CNM, visando à compatibilização com o envio da PLOA para as Câmaras Municipais.

- Prestação de contas anuais da CNM do exercício financeiro de 2024.

- Apreciação e votação do parecer do Conselho Fiscal sobre as contas do exercício financeiro de 2024.

- Exposição do Relatório de Auditoria independente relativo ao exercício de 2024.

- Apresentação, discussão e votação do planejamento e do orçamento 2025.

- Assuntos diversos.

Para mais informações sobre a XXVI Marcha da CNM, acesse o site oficial. As inscrições estão abertas, com isenção para prefeitas e prefeitos de Municípios filiados e em dia. Além da programação do palco principal, há diversas arenas com debates técnicos por área, Espaço do Patrocinador e outras atividades.

Da Agência CNM de Notícias