Contabilidade Pública -Orientações sobre a prestação de contas no fim do mandato são tratadas em Bate-Papo especial

A perspectiva contábil para o encerramento do exercício e do mandato de 2024 foi tema de transmissão especial do Bate-Papo com a CNM desta segunda-feira, 30 de setembro. Na oportunidade, o analista técnico em Contabilidade Pública da Confederação Nacional de Municípios (CNM) Sandoval Neto e a professora da Universidade de Brasília (UnB) Diana Lima trouxeram os detalhes de orientações constantes da Nota Técnica 13/2023. 

“O encerramento do exercício é um resultado do que você foi o ano todo. Muitos Municípios só percebem isso depois de um tempo, por isso é muito bom a CNM orientar para que o Município possa regularizar algo que ainda não foi feito”, disse Neto ao reforçar que este é um ano diferente para as administrações públicas municipais porque tem o encerramento do mandato do gestor. 

Entre as recomendações constantes da nota técnica está a necessidade de o Município estabelecer um calendário para definir parâmetros que visem à padronização e à eficiência do processo de encerramento do exercício financeiro de 2023. No calendário deve conter, também, a abertura do exercício financeiro de 2024, de acordo com suas peculiaridades e atendendo às datas-limite para a execução orçamentária e financeira, assegurando o adequado registro contábil das transações efetuadas em sua gestão. 

No documento, os gestores municipais responsáveis pela contabilidade do Município vão encontrar um passo a passo sobre o que fazer para um bom encerramento de mandato. “A gente coloca o período de setembro a novembro, período sugerido de o quanto antes melhor. Nunca é tarde. É importante ter estes normativos para saber como vocês vão trabalhar. O que foi planejado, você realmente conseguiu realizar ou não conseguiu? E aí pode ajustar na dotação da despesa”, completou a professora Diana Lima.

(Da Agência CNM de Notícias)

Confira como foi a transmissão do Bate-Papo com a CNM: