Divulgada previsão de repasse do 1% adicional no FPM de setembro

Há três anos, os gestores recebem no mês de setembro um adicional no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquista histórica do movimento municipalista, encabeçado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Em 2024, o adicional será pago na próxima segunda, dia 9 de setembro, e a estimativa é que o valor seja de R$ 4 bilhões para os municípios brasileiros e R$ 540,6 milhões serão destinados aos municípios de Minas Gerais.

O adicional do repasse vem sendo escalonado, ano a ano, até chegar ao 1%. No ano passado, as prefeituras receberam 0,25% a mais do Imposto Sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda (IPI e IR). Agora, em 2024, serão 0,5% a mais do valor arrecadado com esses dois tributos, entre setembro de 2023 e agosto de 2024. A partir do ano que vem, o adicional do FPM de setembro será de 1%. O aumento escalonado foi necessário para garantir a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021.

Ao longo desta semana, a CNM vai divulgar uma série de notícias que mostrará aos gestores municipais e a mídia nacional a representatividade da ampliação do Fundo, que é resultado do trabalho árduo e incansável em busca da descentralização dos recursos.

FONTE: AMM