I Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato da AMM teve início nesta quarta com orientações estratégicas para gestões municipais

O 1º Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato promovido pela Associação Mineira de Municípios (AMM) teve início na manhã desta quarta, 30 de outubro, no auditório Vivaldi Moreira, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), em Belo Horizonte. Durante os dois dias do evento, especialistas e integrantes do TCEMG, irão orientar gestores e agentes públicos de todo o Estado sobre as responsabilidades e ações contábeis e jurídicas no fechamento da gestão administrativa municipal.

A abertura oficial foi dirigida pelo conselheiro fiscal da AMM e prefeito de Ritápolis, Higino Zacarias Souza, representando o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius; pelo coordenador das áreas técnicas da entidade, Guilherme Levy, e pelos responsáveis técnicos dos departamentos jurídico e contábil, Thiago Ferreira e Analice Horta.

Em cada fala, foi destacado que o Fórum é uma oportunidade única para os gestores municipais se prepararem de forma eficaz para o encerramento do mandato, garantindo que todas as obrigações legais e fiscais sejam cumpridas adequadamente.

 “A AMM está aqui, mais uma vez, para apoiar e fortalecer as administrações municipais nesse processo. Que possamos todos aproveitar ao máximo este Fórum e sair daqui com o conhecimento e as ferramentas necessárias para assegurar uma transição que honre o trabalho realizado e prepare o caminho para novos desafios”, destacou Higino. 

O coordenador das áreas técnicas, Guilherme Levy, ressaltou a participação dos servidores do TCEMG para orientar os presentes e aconselhou que, em relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, não basta apenas os contadores conhecerem as vedações, mas também os ordenadores de despesas. “Hoje temos muitos ordenadores aqui – prefeitos, secretários – que muitas das vezes desconhecem as vedações que estão sendo apresentadas. Então, vocês, da contabilidade, do controle interno, que têm o dever de fazer esse fechamento, orientem o gestor de vocês. Por escrito mesmo, encaminhem as vedações para que eles tenham ciência e não cometam esses deslizes por desconhecimento”, alertou. 

Para Analice Horta, do departamento Contábil da AMM, o fórum vem orientar os gestores e agentes públicos em um momento fundamental no mandato municipal que é a entrega da administração, que pode gerar efeitos para a próxima gestão. É uma fase muito importante, tanto para quem está saindo, como para quem está entrando. O encerramento de mandato gera conseqüências para quem está entrando, por isso, quanto melhor esse processo for feito, melhor será para a outra gestão”, disse. 

Programação

Após a abertura, a primeira palestra abordou as “Regras Fiscais em Final de Mandato”, com Marconi Augusto Fernandes de Castro Braga, chefe de gabinete do conselheiro Mauri Torres no TCEMG. O palestrante trouxe orientações essenciais, destacando as exigências legais e os cuidados fiscais necessários no encerramento de governo, reforçando a importância de uma transição transparente e responsável. A apresentação abordou medidas para evitar sanções, assegurando a continuidade dos serviços e o cumprimento das diretrizes fiscais na transição de gestão.

Na sequência, a palestra “Transição de Mandato pela Ótica Patrimonial” foi conduzida por Edson Cardozo, vice-presidente de Capacitação da Associação Mineira de Contadores Públicos (AMCP) e especialista em administração pública. Cardozo abordou as melhores práticas para uma transição patrimonial eficiente, ressaltando a importância do controle rigoroso dos bens públicos e da prestação de contas no encerramento de mandato.

O evento continua na tarde desta quarta e também amanhã, quinta-feira, com programação intensa. 

1º Fórum Mineiro de Encerramento de Mandato

Data: 30 e 31 de outubro

Local: Auditório Vivaldi Moreira – Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG)  Avenida Raja Gabaglia, 1.315, Luxemburgo, BH, MG

Fonte: AMM