Programa Estadual de Saúde Básica Animal abre período de envio de propostas

As Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em participar de Edital de Chamamento Público do Programa Estadual de Saúde Básica Animal, para execução de serviços de avaliação clínica de cães e gatos em cidades mineiras, já podem enviar suas propostas. Será selecionada uma OSC para prestação de assistência médico-veterinária itinerante por meio de termo de colaboração assinado com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O recebimento das propostas será de 25/9 a 13/10, por meio do e-mail fauna.domestica@meioambiente.mg.gov.br, conforme regras definidas no Edital.

Os serviços a serem prestados de forma itinerante pela OSC englobam avaliação clínica, avaliação do score corporal, ausculta cardíaca e pulmonar, aferição de temperatura corporal, vacinação (V-8 para cães e quádrupla para gatos), vermifugação, testes rápidos (cães: cinomose, parvovirose, erliquiose e leishmaniose; gatos: FIV e FeLV), curativos e pequenos procedimentos ambulatoriais.

A ação itinerante será realizada pela OSC durante um período de 12 meses e destina-se a cães e gatos de rua, sob a tutela de entidades de proteção animal e protetores individuais, previamente cadastrados no Cadastro de Entidades de Proteção Animal e Protetores Independentes da Semad. Será selecionada a entidade com objetivos estatutários ou regimentais voltados à promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social, compatíveis com o edital, além de comprovar experiência social na área de bem-estar animal. O edital prevê a realização de mutirões de atendimento nos municípios apontados como de prioridades muito altas, altas e médias-altas. Caberá à entidade a logística e a organização prévia dos mutirões, com a articulação entre o poder público municipal e os protetores e ONGs locais.

A prestação do serviço inclui, ainda, o cadastro das informações da microchipagem dos animais atendidos no Sistema Estadual de Identificação de Animais Domésticos; o cadastro das informações detalhadas do atendimento realizado em cada animal e a realização de palestras educativas sobre saúde, bem-estar e posse responsável dos animais domésticos, direcionadas ao público participante dos mutirões.

Os atendimentos deverão ser executados em Unidades Móveis seguindo os preceitos definidos pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV) e realizados por profissionais com formação em medicina-veterinária, devidamente habilitados e com inscrição ativa no CRMV.

"O atendimento proporcionará uma avaliação clínica básica, seguida de vacinação, vermifugação e atendimentos que possam garantir a qualidade de vida dos cães e gatos, que na maioria das vezes nunca foram avaliados por um profissional da área", comenta o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento da Semad, Rodrigo Franco.

Programas

 A política de bem-estar animal no Governo de Minas atua desde o resgate até o controle populacional de cães e gatos. Este ano, foi lançado o Programa Estadual de Resgate de Animais Domésticos, para dar apoio a municípios nas ações de resgate de cães e gatos em Minas, em situação de maus-tratos e abandono.

 Além disso, há o programa "Conheça Seu Amigo", no qual o estado entrega microchips de identificação animal a municípios credenciados, por meio de edital de seleção, para que possam identificar animais de rua e da população de baixa renda, bem como os animais sob a tutela de OSCs e lares temporários. Também existe o Programa Estadual de Esterilização de Animais Domésticos, que realiza castrações desses animais por meio de convênios e termos de fomento com municípios, consórcios de municípios e organizações da sociedade civil.

Fonte: Agência Minas - Foto: Semad / Divulgação