A Prefeitura de Uberaba, por meio da Assessoria-Geral de Orçamento e Controle, protocolou na Câmara Municipal (CMU), nesta terça-feira (15), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício 2025. A proposta está estimada em R$2.629.025.544,26.
O orçamento foi elaborado de forma descentralizada, obedecendo ao Plano Diretor do Município, Lei Orgânica, Plano de Governo, bem como às Legislações, Resoluções e Instruções Normativas Federais e Estaduais. A população contribuiu com propostas, por meio de Audiência Pública On-line, entre os dias 23 de setembro e 10 de outubro.
Foram recebidas 79 sugestões da comunidade que reforçaram a necessidade de ações de saúde, educação, meio ambiente, agronegócio e saneamento, segundo a assessora-geral de Orçamento e Controle, Taciana de Castro Balduíno. A proposta de lei foi desenvolvida pelos órgãos do Município e colocada à disposição da Assessoria-Geral de Orçamento e Controle, para consolidação e formatação dentro das técnicas orçamentárias. O Comitê de Gestão Eficiente analisou todo o conteúdo, sendo a peça validada, posteriormente, pela prefeita Elisa Araújo.
A proposta encaminhada conta com a previsão para a Secretaria de Saúde, na ordem de R$635.002.022,37; Secretaria de Educação, na ordem de R$453.319.517,83; Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) está com o seu orçamento em R$469.965.262,07; Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais (Ipserv), na ordem de R$358.594.492,88; Secretaria de Serviços Urbanos e Obras com R$146.054.914,08; Secretaria do Agronegócio na ordem de R$55.787.556,85; e Secretaria de Desenvolvimento Social com R$48.306.874,06. A previsão de repasse para a Câmara Municipal está estimada em R$53.426.851,27 e para a Secretaria de Defesa Social em R$40.145.795,78.
Fonte: Secretaria Especial de Comunicação/PMU
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