ASSISTÊNCIA SOCIAL: Prestação de contas dos Suas: dicas foram dadas aos participantes dos Seminários Técnicos

Planejamento. Essa é a principal dica da Confederação Nacional de Municípios (CNM) quando o assunto é a prestação de contas do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Como fazer o planejamento, quais setores fundamentais envolvidos e como os recursos devem ser aplicados – para dinamizar o processo – foram detalhados durante os Seminários Técnicos desta terça-feira, 28 de novembro. 

Além de orientações para investir o dinheiro da assistência, de forma técnica e segura, os representantes da CNM Rosângela Ribeiro e Rodrigo Miranda destacaram princípios e conceitos basilares estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio de portarias. “Não use o recurso para” foi um dos destaques da programação do evento on-line, e os participantes puderam sanar suas dúvidas.

Ao longo da apresentação, algumas das iniciativas da CNM para garantir a aplicação da verba na ponta, nos Municípios, foram mencionadas. A prorrogação do prazo para execução do recurso da Covid-19 até 31 de dezembro é um exemplo. Até a data, os gestores devem liquidar o recurso, conforme planejamento e observando as Portarias 369/2020 e Portaria 884/2023. “O recurso deve materializar a regulação, podendo ser utilizado nas categorias econômicas e nos grupos de despesa. Custeio ou investimento”, detalhou Rosângela.

Explicar os saldos em conta dos programas federais, o Demonstrativo Sintético de Execução Físico Financeira e a reprogramação de Saldos ficou por conta do coordenador-geral de Prestação de Contas do Ministério, Fábio Santos de Gusmão Lobo. O representante do governo federal mostrou o passo a passo para o preenchimento dos dados no sistema atual. “A partir da abertura do demonstrativo, por portaria própria, os gestores têm 60 dias para lançar as informações”, alertou. 

Lobo também indicou como lidar com os saldos nas contas da assistência social e chamou a atenção dos gestores municipais para evitar a devolução de valores. Sobre o novo sistema de prestação de contas, em desenvolvimento, o coordenador adiantou que um piloto deve ser colocado para teste em alguns Estados e Municípios, no início do próximo ano. “A ideia do novo sistema é facilitar de fato o preenchimento, por parte dos gestores, para se torne mais fácil e mais fluido”, resumiu.

No retorno da programação, o coordenador-geral de Gestão de Transferências Voluntárias do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), Pablo Pinheiro, orientou o público sobre as emendas parlamentares do FNAS. O palestrante fez um histórico da prestação de serviços aos Municípios na execução das obras da Assistência Social e destacou o volume de recursos destinados à Assistência Social no exercício de 2023. Segundo o convidado, são R$ 2,6 bilhões para a estruturação da rede na Assistência Social. 

O palestrante também enfatizou na sua apresentação o funcionamento do Sistema de Gestão de Transferências Voluntárias (SIGTV), com orientações sobre as ferramentas e trouxe exemplos de como os Municípios podem fazer adesão a veículos que possam ser utilizados no trabalho do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Ainda trouxe detalhes sobre saldos em conta do repasse fundo a fundo e enalteceu a parceria com a CNM para melhor atender os Municípios e a população. “O FNAS está de volta com maior contato com a Confederação. A gente tem buscado retomar a proximidade com todos os gestores da Assistência Social para agregar mais recursos para a gestão e cumprir com a missão de prestar um excelente serviço para a população mais vulnerável do país”, disse.

O último painel foi conduzido pelo analista técnico da área da Assistência Social da CNM, Rodrigo Miranda. O colaborador explicou as fases da Tomada de Contas Especial (TCE) que são divididas em interna e externa. A primeira o órgão toma ciência da irregularidade e notifica os gestores sobre possíveis problemas. “É um procedimento de controle com envio de notificações aos gestores e aos conselhos. Se não for sanada, é encaminhado o processo para a fase externa”, explicou o representante da CNM. 

Já a segunda, a fase externa, as possíveis irregularidades são apuradas e repassadas ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento. O municipalista ainda ressaltou a necessidade de os gestores prestarem muita atenção na prestação de contas. Confira aqui a programação das próximas edições dos Seminários Técnicos.