Amvale realiza 1º curso de capacitação de 2025, sobre a nova lei de licitações

Com o tema central “Nova lei de Licitações nº 14.133/21 - Fase Inicial e seus Instrumentos”, a Amvale (Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande) realiza nestas segunda e terça-feira (20 e 21.janeiro), curso de capacitação com mais 170 inscritos, gestores das prefeituras de Água Comprida, Campo Florido, Comendador Gomes, Conquista, Veríssimo, Conceição das Alagoas, Sacramento, Itapagipe e Uberaba.

Durante esses dois dias, no Auditório “Mário Pimenta Camargo”, no Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, das 8h às 17h, o palestrante Pedro Leonardo Lopes, advogado, mestrando em Políticas Públicas, especialista em Direito Público, além de Planejamento e Finanças na área da Administração Pública, focaliza quatro pontos básicos da legislação: Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR) e o Projeto Básico.

Logo no início da sua apresentação, o professor Pedro Leonardo Lopes parabenizou a Amvale, nas pessoas da presidente e prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, e da secretária Executiva, Vanessa Silva Faria, pela iniciativa de promover essa série de capacitações desde o ano passado. “Essa ação é fundamental para fortalecer a administração pública e melhorar as gestões”.

As explanações sobre licitações e o planejamento desses processos, segundo ele, buscam maneiras de aprimorar as compras pelas administrações municipais, bem como as ferramentas disponibilizadas.

“O foco do curso é a nova lei de licitações, a 14.133, e como ela pode ser aplicada nas novas gestões. Com a chegada de novos prefeitos e suas equipes, e mesmo com a reeleição de alguns, é essencial que todos os envolvidos entendam como utilizar essas novas diretrizes para melhorar os processos de licitação e contratos”, expôs.

Com sua vasta experiência na área, o palestrante assim avaliou as alterações trazidas pela nova lei em comparação à antiga lei (8.666): “Eu vejo essas mudanças de forma positiva e sou otimista. As novas ferramentas de trabalho estão mais claras e definidas. A lei 14.133 confere aos municípios o poder de regulamentar 53 aspectos de acordo com suas realidades, o que simplifica o processo de compra”.

A lei fixa que as licitações devem atender ao que é vantajoso para a administração pública, ou seja, às necessidades específicas de cada município. Mesmo aqueles municípios que pertencem à mesma microrregião e têm demandas diferentes.

 “Os instrumentos implementados facilitam o planejamento das licitações e aumenta a assertividade nas compras. Embora a nova lei possa dar a impressão de que cria mais documentos, na verdade, ela melhora e atualiza dispositivos que já existiam na lei 8.666. Estou bastante entusiasmado com a nova legislação e com a segurança que ela traz para nosso trabalho”, diz.

O palestrante ressalta, de outra parte, que a tecnologia também desempenha um papel importante nesse processo. O artigo 17 da nova lei, por exemplo, introduziu a fase eletrônica nas licitações, reduz o uso de papel e otimiza o trabalho das equipes. E acrescentou: “Anteriormente, tínhamos problemas com a presença de muitos concorrentes em pregões, o que causava confusões. Agora, tudo é virtual e, permite que participantes de qualquer lugar possam dar seus lances. Aumenta a competição e melhora a qualidade dos fornecedores”.

Pedro Leonardo Lopes observou que muitas administrações ainda enfrentam dificuldades com fornecedores que “não honram” os contratos. A tecnologia, especialmente a inteligência artificial, conforme enfatizou, pode melhorar muito os processos. Ao descrever o objeto da licitação, a IA pode ser uma ferramenta valiosa. Em resumo: “A combinação de lei, necessidades e tecnologia é essencial para facilitar o trabalho das equipes e aumentar a precisão nas compras”, finalizou.