CNM destaca avanços e desafios das PPPs em seminário comemorativo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) marcou presença no seminário que celebrou os 20 anos da Lei 11.079/2004, realizado nos dias 9 e 10 de dezembro. O evento discutiu os avanços e os desafios do marco legal das Parcerias Público-Privadas (PPPs), reconhecidas como ferramentas estratégicas para viabilizar serviços públicos e projetos de infraestrutura, promovendo o desenvolvimento socioeconômico no Brasil.

Entre os temas abordados, destacaram-se experiências exitosas em PPPs, tanto em âmbito municipal quanto estadual, além de exemplos internacionais e iniciativas de consórcios intermunicipais, como na construção e gestão compartilhada de escolas públicas. O evento também explorou o papel das PPPs em questões emergentes, como adaptação climática e eficiência energética.

Especialistas e gestores ressaltaram as principais dificuldades enfrentadas pelos Municípios na estruturação de PPPs, como a capacitação técnica das equipes envolvidas, a complexidade na gestão de contratos de longo prazo e os entraves na atração de capital privado. Outro ponto crítico é a necessidade de estabelecer garantias suficientes para assegurar a viabilidade financeira dos projetos.

Ações da CNM para fortalecer os Municípios
A Confederação tem se mobilizado para apoiar os Entes locais na superação desses desafios. No Seminário Novos Gestores, realizado em novembro pela entidade, foi elaborada uma cartilha técnica que abordou o tema das PPPs, e foi distribuída aos prefeitos e prefeitas eleitos recentemente, nos Municípios filiados à entidade municipalista. 

Além disso, a CNM conduz uma pesquisa inédita em todo o Brasil para mapear as principais dificuldades e prioridades dos gestores na implementação de PPPs. A iniciativa busca embasar a criação de materiais técnicos e a proposição de melhorias legislativas, além de orientar as ações futuras da Confederação no apoio aos Municípios. O tema também foi destaque na última edição da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em que experiências locais foram debatidas com especialistas.

Papel no incentivo às PPPs
Outro foco da CNM é sua participação no Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (CFEP), por meio do qual busca simplificar a legislação e fomentar a disseminação de parcerias público-privadas entre os Municípios e consórcios intermunicipais.

A CNM reforça o compromisso de ampliar a capacidade dos entes municipais em desenvolver projetos de PPP que atendam às demandas locais e promovam o crescimento sustentável. Para mais informações e acesso ao material técnico, visite o site da CNM aqui.
Da Agência CNM de Notícias