Conselho Gestor orienta prestadores de serviços municipais quanto às mudanças na NFS-e
A Nota Fiscal de Serviço Eletrônica passa a ser obrigatória a todos os Entes a partir de 2026
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu reunião entre os prestadores de serviços municipais do Comitê Gestor da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (CGNFS-e) no último dia 9 de dezembro. O encontro contou com a participação de representantes da Receita Federal do Brasil (RFB), do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Na oportunidade, os prestadores de serviços descreveram os desafios da integração dos seus sistemas ao Ambiente Nacional de Dados (ADN). Esse é um passo importante no que diz respeito ao tema, visto que, a NFS-e passa a ser obrigatória a todos os Entes a partir de 2026. Esse é um dos passos importantes na implementação da Reforma Tributária que tem como meta simplificar e modernizar o sistema de arrecadação dos tributos.
Diante das tratativas, os prestadores de serviços se comprometeram a participar do processo de ajuste de seus sistemas para operacionalizar a integração dos dados no Ambiente Nacional. Ao final, todos os participantes se comprometeram a criar um grupo de trabalho para promover melhorias nos processos.
Orientações NFS-e
A CNM tem liderado as discussões da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica com o objetivo de levar orientação a todos os envolvidos nas mudanças do sistema, em especial, os gestores municipais. Para tanto, promoveu transmissões online sobre a NFS-e que podem ser assistidas no canal da CNM no youtube.
Em caso de dúvidas, os gestores e prestadores de serviço têm, ainda, um canal direto com a Receita Federal do Brasil: municipios.nfs-e@rfb.gov.br
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