Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção já arrecadou mais de R$ 1 milhão para ser aplicado em ações contra a improbidade administrativa

"Transparência em Ação: Prestação de Contas e Fortalecimento da Integridade no Dia Internacional de Combate à Corrupção” eis o tema de encontro realizado nesta segunda-feira (9), pela Prefeitura de Uberaba, através da Controladoria Geral do Município, em parceria com o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção e a Associação dos Municípios da Microrregião do Va---le do Rio Grande (Amvale) que esteve representada pela secretária Executiva, Vanessa Silva Faria.

Para marcar a data, foi ministrada a palestra “Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção de Uberaba: um exemplo de vontade política, com competência e coragem para inovar”, pelo titular da 15ᵃ Promotoria de Justiça da comarca de Uberaba, promotor José Carlos Fernandes Júnior.

Na abertura da programação, a controladora-Geral do Município, Júnia Camargo, reforçou que a iniciativa teve como objetivo promover a conscientização e disseminação de boas práticas no enfrentamento à corrupção, com destaque para as ações inovadoras e recomendações na gestão pública.

Em seguida, a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo, agradeceu a presença do promotor Dr José Carlos que foi parceiro de primeira hora do município cujas ações culminaram com o pioneirismo e exemplo para o Brasil no combate à corrupção, na integridade e na transparência.

“Espero que a gente consiga replicar essas ações nos demais municípios da região”, observou a prefeita que, a partir de 1º de janeiro próximo, assume a presidência da Amvale, em substituição ao colega de Sacramento, Wesley De Santi. E sinalizou: “Muita gente tem medo de fazer o que precisa, mas quando faz, percebe que é muito mais confortável, porque quem não deve, não teme”.

Elisa Araújo disse que a administração municipal de Uberaba implanta, verdadeiramente, a cultura de integridade e transparência, e com o exemplo vindo de cima. Agradeceu todos os servidores de todas as que se engajaram nesse movimento de combate à corrupção, de transparência, de integridade, dando até robustez ao nosso fundo de combate à corrupção, que vai ser transferido para premiações de iniciativas de servidores”, diz.

Também, na próxima etapa, ainda de acordo com a prefeita Elisa Araújo, será promovida a qualificação dos secretários municipais com o Fundo de Combate à Corrupção.

O Dr José Carlos Fernandes Júnior logo na abertura da sua palestra, agradeceu pelo convite para falar sobre um tema tão relevante, especialmente no contexto do Dia Internacional de Combate à Corrupção, bem como discutir o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção de Uberaba.

“É um exemplo claro de inovação na administração pública, resultado de uma vontade política alinhada com a competência e a coragem necessárias para enfrentar práticas corruptas” ressaltou o promotor dirigindo-se à prefeita Elisa Araújo.

Esse fundo tem se destacado por sua regulamentação clara e efetiva. Por exemplo, em janeiro deste ano, o Supremo Tribunal Federal, por meio da ADPF 569, reconheceu que o esse fundo está em total consonância com as diretrizes que regem a gestão e a destinação de recursos públicos, especialmente aqueles oriundos de ações contra a improbidade administrativa.

E acentuou: “Os avanços que podemos observar em Uberaba são realmente significativos. O que essa inovação trouxe de concreto para o município? Os recursos, em grande parte provenientes de condenações judiciais e acordos firmados pelo Ministério Público, são destinados a projetos que visam fortalecer a probidade administrativa. É um ciclo virtuoso que estimula a transparência e a integridade na gestão pública”.

O Dr José Carlos Fernandes Júnior, na sequência, expôs que o fundo municipal é gerido por um conselho colegiado, que permite a destinação dos recursos de forma transparente e controlada. Todas as decisões são publicadas no Portal da Transparência, garantindo que a população tenha acesso às informações sobre a aplicação dos recursos. Até o momento, já superamos a marca de R$ 1 milhão em recursos, que têm sido utilizados para capacitar servidores públicos e adquirir materiais essenciais para o funcionamento de secretarias municipais.

Para o promotor, é importante ressaltar que esse modelo é único no Brasil. “Uberaba se destaca como um exemplo a ser seguido por outros municípios, não apenas em Minas Gerais, onde existem mais de 850 cidades, mas por todo o país. A coragem de implantar um fundo com tanta transparência e controle é algo que deve ser aplaudido e replicado”, afirmou.

Por fim, o Dr José Carlos Fernandes Júnior disse esperar que outros municípios sigam o exemplo de Uberaba e implementem iniciativas semelhantes, contribuindo assim para um ambiente mais transparente e íntegro na administração pública. “É hora de darmos passos firmes em direção à transparência e ao combate à corrupção, e o Fundo Municipal de Prevenção e Combate à Corrupção é um modelo que demonstra que isso”, finalizou.

Assessoria de Comunicação/Amvale