Municípios têm até 26 de maio para enviar planos de ação para novo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc
Política Nacional Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões a Estados e Municípios, por meio de cinco ciclos
O Ministério da Cultura publicou, nesta segunda-feira, 14 de abril, a Portaria 200/2025, com as diretrizes para solicitar recursos do segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. Os gestores devem ficar atentos ao prazo de elaboração do plano de ação: de 15 de abril a 26 de maio de 2025.
A Política Nacional Aldir Blanc prevê o repasse de R$ 15 bilhões a Estados e Municípios, por meio de cinco ciclos. O primeiro repasse de R$ 3 bilhões, realizado entre dezembro de 2023 e março de 2024, deverá ser executado até o dia 30 de junho de 2025. Agora, a partir da publicação da nova Portaria, o governo federal começa a execução do 2º ciclo. Saiba aqui quanto seu Município receberá.
Nesse primeiro momento, os gestores deverão acessar a plataforma de transferências do governo federal, TransfereGov, para preencher o plano de ação. Esse documento terá caráter plurianual e deverá informar como o Ente pretende utilizar os recursos que serão disponibilizados.
Para receber os recursos, os Municípios devem cumprir os seguintes requisitos:
· apresentar o plano de ação na plataforma Transferegov;
· ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos no ciclo anterior;
· assinar o Termo de Adesão, comprometendo-se a destinar recursos próprios para a cultura; e
· apresentar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), criado a partir de escutas públicas, detalhando a utilização e áreas de aplicação do recursos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em breve, publicará uma cartilha orientadora com instruções detalhadas sobre como os gestores devem proceder para atender a todas as exigências e garantir o acesso aos recursos.
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