Nota Fiscal Mineira alerta entidades de assistência social para o prazo de requisição dos prêmios

O programa Nota Fiscal Mineira foi lançado em agosto de 2024 e, até o momento, já foram sorteados mais de R$ 8 milhões em prêmios que variam de R$ 100 a R$ 1 milhão para os consumidores que baixaram o aplicativo, se cadastraram e pediram o CPF na nota fiscal, durante as compras. Quase 17 mil consumidores já foram contemplados.

Além desses consumidores, quase 80% das entidades de assistência social cadastradas no programa já foram contempladas com prêmios de R$ 200 a R$ 30 mil. Mais de 6 mil instituições foram beneficiadas uma ou mais vezes. Ao todo, foram R$2,7 milhões distribuídos.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), gestora do programa, alerta as entidades sorteadas para o prazo de requisição dos prêmios. Após o sorteio, o pagamento deve ser solicitado em até 90 dias.

No entanto, para que a SEF possa entrar em contato com as instituições ganhadoras, elas precisam estar com seus dados atualizados, sobretudo e-mail e telefone, no Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS).

A SEF e órgãos parceiros, como a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) e o Serviço Social Autônomo (Servas), têm feito reuniões presenciais e virtuais com representações das entidades, com o objetivo de reforçar as orientações para o recebimento do prêmio.

Alerta

Desde o lançamento do programa, diversas entidades sorteadas deixaram de requisitar as premiações, que variam de R$ 200 a R$ 30 mil.

“É muito importante que todas as entidades de assistência social fiquem atentas ao seu cadastro no CNEAS, pois essa é a base levada para o aplicativo NFM. Muitos prêmios já estão disponíveis, mas a Secretaria de Fazenda aguarda a requisição por parte das entidades”, afirma o secretário de Estado de Fazenda, Luiz Claudio Gomes.

“Há o risco de muitos prêmios prescreverem, em função de o cadastro da entidade estar desatualizado”, enfatiza o secretário.

Os nomes de todas as instituições premiadas desde o início do programa podem ser conferidos neste link.

Como a entidade saberá que ganhou?

- Os resultados dos sorteios ficam disponíveis no portal Nota Fiscal Mineira.

- Também é importante conferir se o Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) está atualizado, pois é baseado nesses dados que a Secretaria de Fazenda entrará em contato com cada uma das entidades contempladas. O sistema da NFM envia mensagem, exclusivamente, por e-mail, informando sobre a premiação.

- As entidades devem ficar atentas à caixa de e-mail e, inclusive, verificar a caixa de “spam” do correio eletrônico.

Como requerer o prêmio?

- A entidade receberá no e-mail cadastrado no CNEAS o local e o código de acesso para a requisição do seu prêmio.

A entidade pode ganhar mais de uma vez?

- Sim. Todos os participantes da Nota Fiscal Mineira, pessoa física ou as entidades de assistência social, podem ganhar diversas vezes. Tudo depende da sorte do participante e da entidade ser indicada.

Entidades não cadastradas podem se inscrever no App NFM?

- Não. O App é disponibilizado somente para a Pessoa Física.

- Importante salientar que os dirigentes das entidades podem se inscrever no programa NFM.

Quais os requisitos para a entidade participar?

- A entidade deve procurar a secretaria municipal de assistência social (responsáveis pelo cadastro das entidades no CNEAS) para atualizar os seus dados no sistema.

- Para mais detalhes sobre os critérios, leia o Decreto nº 48.873 de 05/08/24.

Sobre a Nota Fiscal Mineira

- A Nota Fiscal Mineira é uma iniciativa do Governo de Minas, gerenciada pela Secretaria de Estado de Fazenda, que sorteia semanalmente prêmios em dinheiro para consumidores que se cadastram no aplicativo e solicitam a nota fiscal, com a inclusão do CPF, em todas as suas compras.

- O objetivo do programa é incentivar a cidadania fiscal, conscientizando sobre a importância dos tributos como viabilizadores de políticas públicas.

Fonte: Agência Minas - Foto: SEF/Divulgação