Publicação orienta Municípios sobre busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade

O Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 30 de janeiro, traz a publicação de resolução que orienta Estados e Municípios sobre a realização da busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social. A Resolução CIT 18/2024 orienta os gestores a incluir ou promover a atualização cadastral com a devida identificação no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único) - com prioridade para as populações pertencentes a Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) - além de promover o acesso destas populações aos Serviços Socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

De acordo com o anexo da medida, a realização de ações de busca ativa para inscrição e atualização no Cadastro Único é uma das portas de acesso às políticas sociais, bem como para a promoção do acesso aos serviços socioassistenciais. Entre os objetivos da busca ativa estão: a identificação de situações de vulnerabilidade e risco social das famílias e territórios; a inclusão Cadastral; a atualização Cadastral; a identificação de famílias GPTE; e a oferta de serviços e benefícios socioassistenciais.

Ainda segundo a resolução, a busca ativa deve ser uma ação intersetorial, ou seja, um processo construído de forma compartilhada, envolvendo diferentes setores como corresponsáveis pela melhoria da qualidade de vida da população. Sendo assim, para chegar às famílias, é necessário que o Município, com o apoio do Estado, desenvolva ações territorialmente organizadas e estabeleça parcerias com órgãos públicos, associações municipalistas, instâncias de controle social, organizações da sociedade civil e lideranças comunitárias que possam contribuir para a identificação dessas famílias e apoiar sua inclusão no Cadastro Único ou a atualização cadastral, e nos serviços socioassistenciais.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que a busca ativa é essencial para a garantia de proteção social à população em situação de vulnerabilidade. Por outro lado, é primordial que o Governo Federal aporte recursos para apoio às ações de gestão do Cadastro Único, a exemplo do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família e Cadastro Único (IGDPBF), recurso utilizado pelos gestores municipais para realização das ações de busca ativa.

Da Agência CNM de Notícias
Imagem: Correio Braziliense