UBERABA: Complexo ecoturístico do rio Grande tem legislação atualizada

A Prefeitura de Uberaba, por intermédio da Secretaria de Planejamento (Seplan), realiza no dia 13 de novembro a Audiência Pública para alteração da Lei Complementar nº 529 de 24 de junho de 2016 que “Institui o Plano Diretor do Complexo Ecoturístico da Margem Uberabense do Rio Grande”. O evento será no Anfiteatro do Centro Administrativo, das 18h às 21h, e para ter direito ao uso da palavra é necessária a inscrição pelo link https://forms.gle/J6ZGWiXy5JwWX3rMA, até às 19h do dia do evento.

De acordo com a superintendente de Planejamento Urbano da Seplan, Ana Luísa Bilharinho, essa Lei foi instituída em 2016, mas não havia uma atratividade para que as pessoas pudessem ocupar aquela área, fazendo do local realmente um complexo turístico. “Então foi necessário que a gente fizesse revisões dos parâmetros e estamos propondo a implantação de um complexo ecoturístico, integrando conservação ambiental e turismo”, salientou. 

Ela destacou que a região tem grande potencial turístico e nas margens do rio Grande, por suas características naturais, pode-se desenvolver turismo ecológico, rural, de aventura, náutico e da indústria do entretenimento em geral. Além disso, chancela da Unesco elevando Uberaba à condição de Geoparque traz uma outra perspectiva, ainda mais atrativa ao novo complexo, para criar lugar agradável e acessível à população. 

 A Lei Complementar nº 529 de 2016 regulamentou o uso e ocupação da área a fim de permitir condições de desenvolvimento sustentável definindo estratégias para proteção ambiental associada ao uso racional e turístico da margem do rio Grande no município de Uberaba, com o objetivo de transformar o local em um espaço de atração turística, ecológica e de lazer. 

De acordo com Ana Luísa, o projeto prevê a elaboração de estudos de implantação de pontos turísticos de uso público, com implantação de praia pública, parque náutico, de esporte e de eventos. “O desenvolvimento sustentável da região e a instalação de equipamentos públicos, além de trazer benefícios sociais e econômicos para o Município e para toda a população, também tem o condão de agregar outro nível de atuação no segmento turístico pelo Município”, justificou. 

Para ter direito a fazer questionamentos ou dar sugestões, o interessado deverá fazer sua inscrição pelo link https://forms.gle/J6ZGWiXy5JwWX3rMA, até às 19h do dia 13 de novembro, data da Audiência Pública. O material de apoio estará disponível no site da Prefeitura, através do link: https://l1nk.dev/plano-diretor-rio-grande.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação