UBERABA: Sefaz promove mutirão para regularização de dívidas municipais no dia 14 de dezembro

A Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), anuncia um mutirão de atendimento especial voltado aos contribuintes que possuem débitos municipais. A ação será no próximo dia 14 de dezembro, sábado, das 9h às 15h, no Centro Administrativo. O objetivo é oferecer aos contribuintes condições facilitadas para a regularização de pendências e a possibilidade de evitar novas penalidades. 

De acordo com o secretário da Sefaz, Jorge Cardoso de Macedo, o mutirão de atendimento é destinado aos contribuintes com alguma pendência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (Cosip), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), além de taxas e multas. “Essa é uma grande oportunidade para o contribuinte regularizar suas contas, evitar complicações futuras e começar 2025 com tranquilidade financeira. Manter as contas em dia é essencial para garantir o acesso a serviços públicos de qualidade e contribuir para o desenvolvimento da nossa cidade", destacou.

Os contribuintes interessados em regularizar suas dívidas, vencidas em anos anteriores a 2024, poderão parcelar os débitos em até 60 vezes, desde que o valor da parcela não seja inferior a 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), que corresponde a R$95,00. Não poderão participar do mutirão os contribuintes que já tiverem parcelado débitos anteriores e com pagamento atrasado.

A Secretaria reforça a importância de buscar a quitação o quanto antes, evitando maiores encargos financeiros e complicações tributárias. Ou seja, a inadimplência após 30 dias gera penalidades, como multa com acréscimo de 20% no valor da dívida por atraso, juro-Selic, além de protesto e execução fiscal.

A Sefaz destaca que a arrecadação dos tributos municipais é revertida em benefícios diretos para a população. Nos últimos anos, os recursos foram direcionados para projetos de ampliação do atendimento em postos de saúde até 22h, mais de 300 km de asfalto novo em toda a cidade, melhorias na iluminação pública e investimentos em segurança, com a instalação de um avançado sistema de câmeras de videomonitoramento, o que torna a cidade mais atrativa para investimentos e geração de empregos.

Fonte: Secretaria Especial de Comunicação/PMU