O Estatuto Social da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – AMVALE estabelece as normas que regulamentam a organização, o funcionamento, os objetivos, a estrutura administrativa, os direitos e deveres dos municípios associados e demais disposições que orientam as atividades da entidade.

A AMVALE é uma associação de direito privado, sem fins econômicos, constituída com a finalidade de promover a articulação, cooperação e desenvolvimento dos municípios que integram a Microrregião do Vale do Rio Grande, no Estado de Minas Gerais.

Organização do Estatuto

O Estatuto Social está estruturado nos seguintes capítulos:

Estrutura Administrativa

Para o cumprimento de seus objetivos, a AMVALE possui estrutura administrativa composta pelo Conselho de Representantes, Diretoria, Superintendência e Conselho Fiscal, com competências e atribuições definidas no Estatuto Social.

Objetivos e Finalidades

Entre suas finalidades estão o fortalecimento da capacidade econômica, social, política e administrativa dos municípios associados, a promoção da cooperação intermunicipal, o apoio técnico às administrações municipais, a elaboração de estudos e projetos e a articulação de ações voltadas ao desenvolvimento regional.

O Estatuto também disciplina a representação dos municípios associados, as assembleias, os processos de deliberação, as competências dos órgãos da entidade, a administração financeira, o patrimônio e as regras relacionadas à transparência e publicação de seus atos.