Reforma Tributária: Gestores recebem orientações sobre ISS de Serviços Digitais

Semanalmente, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem promovido transmissões ao vivo para tratar temas da Reforma Tributária com os gestores municipais. Nesta sexta-feira, 17 de janeiro, o Bate-Papo Municípios em Foco abordou sobre como os Municípios poderão buscar incrementos de receita por meio do Imposto Sobre Serviço (ISS) de Serviços Digitais. A expectativa da CNM é que os Municípios estejam preparados e orientados sobre a necessidade de incrementar e fortalecer as receitas desses tributos. 

O consultor jurídico da CNM Paulo Caliendo foi o especialista convidado desta semana para falar sobre o tema. A apresentação do bate-papo foi comandada pela analista técnica de Finanças Flávia Salvador. Eles explicaram que nos próximos anos os gestores municipais precisam trabalhar as receitas para que elas sejam fortalecidas durante o processo de transição, que vai até 2077. 

“Um dos pontos que a CNM defende é que é o critério da incidência da tributação no domicílio do tomador. Isso na questão de serviços digitais se mostra ainda mais necessário e será defendido na regulamentação”, frisou Caliendo. O especialista também esclareceu dúvidas técnicas que foram questionadas pelos gestores que acompanharam a transmissão ao vivo. 

No bate-papo, os especialistas da CNM destacaram também que os gestores municipais podem participar mais ativamente por meio do Conselho Técnico das Administrações Tributária (CTAT). Acesse o Link: https://forms.gle/ueT8aAhkUYas4kv27  e faça sua inscrição. (Fonte: CNM)