Nesta página estão disponíveis leis, decretos e demais normas de âmbito estadual e federal consideradas relevantes para os municípios associados à Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – AMVALE.

O objetivo é facilitar o acesso a conteúdos normativos de interesse da administração pública municipal, reunindo em um único espaço referências que possam auxiliar gestores, servidores e equipes técnicas no acompanhamento da legislação aplicável às atividades dos municípios.

Publicações

Utilize a relação abaixo para consultar os documentos disponibilizados pela AMVALE, organizados conforme as publicações realizadas.