O Regulamento de Compras e Contratações da Associação dos Municípios da Microrregião do Vale do Rio Grande – AMVALE estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à contratação de bens e serviços necessários ao exercício das funções estatutárias da Associação.

Instituído pela Resolução nº 002/2023, o Regulamento disciplina os procedimentos adotados pela AMVALE em suas compras e contratações, observando princípios de transparência, moralidade, publicidade, economicidade, eficiência e busca da proposta mais vantajosa.

Procedimentos de Contratação

O Regulamento estabelece diferentes procedimentos para as contratações realizadas pela AMVALE, de acordo com a natureza, o valor e as características do objeto, contemplando, entre outras hipóteses:

• Seleção Ampla;
• Seleção Simplificada;
• dispensa do processo de seleção;
• inexigibilidade;
• contratação verbal, nas hipóteses previstas no Regulamento;
• contratações de valor inexpressivo.

Transparência e Publicidade

Entre as diretrizes previstas está a divulgação dos avisos de contratação no site oficial da AMVALE, bem como a publicação dos extratos dos contratos e de suas alterações, ressalvadas as situações expressamente previstas no Regulamento.

Os procedimentos de Seleção Ampla e Seleção Simplificada também possuem regras próprias quanto à divulgação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento e formalização das contratações.

Regulamento e Alterações

Consulte abaixo o Regulamento de Compras e Contratações da AMVALE, bem como as resoluções e demais atos que promovam alterações ou atualizações em suas disposições.